Começou a tramitar nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 202/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que altera a Lei nº 5.192/2018, responsável pela criação do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê que o Estado forneça dispositivos de rastreamento — como Airtags ou similares — às famílias de pessoas com TEA nos níveis 2 ou 3, cadastradas no sistema estadual. O objetivo é aumentar a segurança e permitir localização rápida em casos de fuga ou desaparecimento, situações mais comuns entre indivíduos com maior grau de comprometimento.
“Os dispositivos possibilitam o rastreamento em tempo real, tornando a supervisão mais eficaz e permitindo a rápida localização de pessoas que possam se distanciar ou se perder. A proposta visa integrar essa ação de rastreamento ao cadastro estadual, tornando-a parte das políticas públicas voltadas ao cuidado e proteção das pessoas com TEA”, explicou o parlamentar.
A justificativa destaca que a iniciativa acompanha uma tendência global de uso de tecnologia na saúde e assistência social, agregando uma camada extra de proteção. Além de facilitar o trabalho de profissionais responsáveis pelo cuidado, o recurso pode reduzir o estresse e a ansiedade das famílias, que terão mais segurança para realizar atividades cotidianas.
Se aprovada, a alteração à Lei nº 5.192 passará a integrar oficialmente o fornecimento de rastreadores como política pública do Estado para pessoas com autismo em maior grau de comprometimento.
