Projeto que conscientiza consumidores sobre os riscos das apostas virtuais será votado

Plenário do Palácio Guaicurus, onde são aprovados e votados os projetos pautadas na Ordem do Dia - (Foto: Wagner Guimarães)

Quatro projetos de lei estão previstos para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, estão medidas que tratam da proteção ao consumidor frente às apostas online, facilitação do cancelamento de serviços digitais, reconhecimento de evento literário e homenagem a entidade juvenil.

O destaque do dia é o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que será analisado em segunda discussão. A proposta busca estabelecer medidas de proteção ao consumidor diante do avanço das apostas virtuais no Estado. O texto prevê ações de conscientização para alertar sobre os riscos associados aos jogos online, além de promover prevenção ao superendividamento causado pelo uso excessivo dessas plataformas.

Outro tema em pauta é a redação final do Projeto de Lei 206/2024, proposto pelo deputado Roberto Hashioka (União). A proposta determina que empresas que atuam com serviços contratados por canais digitais — como internet, telefone ou aplicativos — sejam obrigadas a oferecer a possibilidade de cancelamento desses mesmos serviços pelos mesmos meios.

A medida atinge empresas como operadoras de telefonia, internet, bancos, planos de saúde e concessionárias de serviços públicos. O objetivo, segundo o projeto, é garantir ao consumidor maior autonomia e praticidade no encerramento de contratos, respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Também será votada a redação final do Projeto de Lei 31/2025, apresentado pelo deputado Zeca do PT (PT). A proposta visa incluir oficialmente a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Realizada desde 2015, a FLIB é um evento gratuito que promove a aproximação da população — especialmente estudantes da rede pública — com autores e obras literárias, incentivando a leitura e a formação cultural na região. A inclusão no calendário estadual visa fortalecer institucionalmente a feira e facilitar parcerias para sua realização.

Em discussão única, será analisado o Projeto de Resolução 9/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que propõe a criação da Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional em Mato Grosso do Sul. A honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho da organização juvenil, ligada à Maçonaria, pelo seu papel social e formativo junto a adolescentes do sexo feminino.

Como acompanhar a sessão

A população pode acompanhar as votações da Assembleia Legislativa presencialmente ou por meio dos canais de comunicação oficiais da Casa. A transmissão ao vivo ocorre pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais como Facebook, YouTube e os links diretos da TV e Rádio da Assembleia.

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