A Câmara Municipal de Campo Grande está analisando o Projeto de Lei nº 11.185/2023, que propõe alterar as cotas para negros e indígenas em concursos públicos. O projeto sugere mudanças na Lei nº 5.677, de 16 de março de 2016, aumentando as cotas para candidatos negros de 10% para 20% e para candidatos indígenas de 5% para 10%.
A autora da proposição, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) defende o projeto, argumentando que é necessário alinhar a legislação municipal às leis federais e estaduais, que já estabelecem uma cota de 20% para candidatos negros. Ribeiro também afirma que o projeto visa combater a desigualdade social.
A justificativa do projeto destaca a importância das cotas como ação afirmativa para combater a desigualdade social. Apesar de a Lei Municipal nº 5.677 já prever a reserva de cotas, a porcentagem está em defasagem em comparação com as legislações federal e estadual.
O projeto está em processo de revisão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, após isso, será votado no plenário.
