A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) discute nesta quinta-feira (18), a partir das 9h, seis propostas legislativas, entre elas um projeto que amplia a política estadual voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida prevê a inclusão do diagnóstico tardio em adultos e idosos como estratégia para garantir o acesso ao tratamento adequado e demais cuidados.
De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o Projeto de Lei 253/2024 está em segunda discussão. Ele propõe alterações na Lei Estadual nº 5.842/2022, que trata do atendimento multiprofissional para pessoas com TEA, ampliando o foco para além do diagnóstico precoce. A nova redação garante atenção também à população adulta e idosa que busca identificação e tratamento, incluindo acesso a medicamentos e nutrientes, quando indicados.
Também em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei Complementar 5/2025, do Poder Executivo, que modifica a Lei Complementar nº 93/2001, relacionada ao programa MS-Empreendedor. A proposta inclui novos dispositivos para incentivar a industrialização, o trabalho e a geração de renda no Estado.
Ainda de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 237/2025 estabelece desconto no pagamento à vista do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), aplicável a doações de bens e direitos dentro dos prazos previstos.
Em primeira discussão, os parlamentares devem avaliar o Projeto de Lei 198/2025, do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registro na comarca de Cassilândia.
Dois projetos serão votados em discussão única. O primeiro é o Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti. O segundo é o Projeto de Decreto Legislativo 6/2025, da Mesa Diretora, que ratifica acordos firmados no âmbito do CONFAZ, como convênios e protocolos de ICMS.
Como acompanhar
- TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
- Rádio ALEMS: FM 105.5 ou via streaming
- Redes sociais: Facebook e YouTube da ALEMS
