A rodovia MS-324 poderá passar a se chamar oficialmente “Cândido Ottoni” em toda a sua extensão. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 05/2026, apresentado nesta terça-feira (10) pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta altera a Lei nº 5.859/2022 e revoga uma norma anterior, de 1993, que, segundo o parlamentar, apresenta erro técnico de cartografia. O objetivo é corrigir uma inconsistência histórica relacionada à identificação de trechos da rodovia na legislação estadual.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa surgiu a partir de solicitação de familiares de Antonio e Cândido Ottoni e após apontamento técnico da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). O órgão identificou que a lei mais antiga atribuía denominação incorreta a um trecho da malha viária.
Segundo Renato Câmara, a Lei nº 1.444/1993 denominava como MS-060 o trecho entre o município de Água Clara e a Cooperativa CAMAS. No entanto, relatórios técnicos confirmaram que esse segmento pertence, na realidade, à rodovia MS-324.
“Ocorreu a atribuição de denominação a um trecho rodoviário com identificação equivocada, o que gerou inconsistências normativas e cartográficas”, explicou o deputado na justificativa da proposta.
Com a unificação do nome, a MS-324 passará a ter uma identidade única em todos os registros oficiais e mapas rodoviários do Estado. Segundo o parlamentar, a medida também contribui para facilitar a gestão da malha viária estadual e preservar a memória da família Ottoni ao longo de todo o percurso da rodovia.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, a proposta continuará tramitando nas comissões de mérito e posteriormente será apreciada em plenário.
