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CASA DE LEIS

Projeto busca combater o vício em internet com campanhas educativas nas escolas de MS

Proposta vai conscientizar sobre os impactos do uso excessivo da internet e capacitar profissionais da educação e saúde para identificar sinais de dependência digital

19 agosto 2025 - 14h20Christiane Mesquita
O deputado Lucas de Lima propõe projeto de lei para combater o vício em internet com campanhas educativas em escolas e unidades de saúde em MS
O deputado Lucas de Lima propõe projeto de lei para combater o vício em internet com campanhas educativas em escolas e unidades de saúde em MS - (Foto: Arquivo)

O deputado Lucas de Lima (sem partido) apresentou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 212/2025, que visa a conscientização sobre os riscos do vício em internet. Se aprovado, o projeto obrigará que escolas e unidades de saúde públicas e privadas em Mato Grosso do Sul afixem informações sobre os danos do uso excessivo da internet em locais visíveis, como quadros de avisos.

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Além da fixação dessas informações, a proposta determina que cada instituição crie uma rede de apoio, com profissionais capacitados para identificar e tratar o vício em internet. A Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação do estado serão responsáveis por treinar professores e funcionários para reconhecer os sinais de sobrecarga sensorial e fornecer suporte adequado aos usuários afetados.

O deputado Lucas de Lima justifica a medida com base em estudos que indicam que uma grande parte de crianças e adolescentes, de 9 a 17 anos, usa a internet diariamente, totalizando cerca de 24,5 milhões de pessoas no Brasil. Para ele, a proibição do uso de celulares nas escolas foi um avanço, mas é preciso ir além. "Ainda precisamos ensinar as nossas crianças a se comportarem no mundo virtual", declarou o deputado.

A proposta também destaca o impacto negativo do uso excessivo da internet, como apontado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A OMS reconheceu a dependência digital como um problema crescente, trazendo consequências como ansiedade, irritabilidade, compulsão por notificações, isolamento social, dificuldades de concentração e prejuízos no sono e saúde mental.

O que o projeto propõe para escolas e unidades de saúde?

De acordo com o projeto, escolas e unidades de saúde deverão:

Fixar informações sobre os riscos do vício em internet em locais visíveis e quadros de avisos.

Criar campanhas educativas para conscientizar sobre os efeitos negativos do uso excessivo da internet, focando em saúde e aprendizado.

Capacitar profissionais: A Secretaria de Educação treinaria professores e a Secretaria de Saúde, profissionais de saúde, para identificar sinais de sobrecarga sensorial e vício digital.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde poderá ser discutido e, posteriormente, aprovado.

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