Um projeto apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) quer isentar da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) instituições privadas sem fins lucrativos do terceiro setor que atuam em Campo Grande. A ideia é aliviar os custos de entidades que prestam serviços gratuitos de interesse público.
Pela proposta, podem ser beneficiadas organizações que trabalham de forma contínua nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura, meio ambiente, esporte e outras, desde que atendam a algumas exigências. Entre elas, ter CNPJ regular, ser reconhecida como de utilidade pública ou possuir registro em conselhos municipais, além de usar o imóvel exclusivamente para suas atividades institucionais.
A isenção não será automática. De acordo com o texto, a entidade interessada precisará apresentar um requerimento formal ao órgão responsável da Prefeitura, com documentos que comprovem o funcionamento regular. O benefício terá validade de 12 meses, podendo ser renovado, e ficará sujeito a controle e fiscalização do Poder Executivo.
Na justificativa, o vereador argumenta que a mudança busca corrigir uma “injustiça tributária” e garantir fôlego financeiro a quem atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, essas instituições “suprem lacunas do poder público, atendem gratuitamente pessoas em situação de vulnerabilidade e muitas vezes sobrevivem com recursos limitados” e, por isso, a cobrança da Cosip acaba sendo “um peso que compromete diretamente o trabalho social que elas realizam”.
