A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou, nesta terça-feira (28), a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 14/2025, que aprova os novos nomes indicados pelo Governo do Estado para integrar o Fórum Deliberativo do MS-Indústria no período de 2025 a 2027.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa (biênio 2025–2026) e oficializa as indicações dos representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para compor o colegiado. Foram designados Flávio César Mendes de Oliveira, como titular, substituindo Matheus Segalla Menegaz; e Bruno Gouvêa Bastos, como suplente, no lugar de Pedro Henrique Siqueira.
As indicações, feitas pelo governador do Estado, refletem a composição do Fórum, que tem papel estratégico na deliberação de políticas de incentivo à indústria sul-mato-grossense. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser submetida à votação única no plenário da ALEMS.
O Fórum Deliberativo do MS-Indústria tem a função de analisar e decidir sobre projetos relacionados ao desenvolvimento industrial do estado, incluindo a concessão de incentivos fiscais, estratégias de competitividade e atração de novos empreendimentos. A participação da Secretaria de Fazenda é considerada essencial, por envolver diretamente o equilíbrio fiscal e a viabilidade econômica dessas medidas.
A expectativa é de que a apreciação do projeto ocorra nas próximas sessões legislativas, permitindo que os novos membros iniciem suas atividades ainda no primeiro semestre de 2025.
