O Projeto de Lei 287/2025, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) com a proposta de mapear e divulgar dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no estado. A medida pretende integrar políticas públicas de justiça climática, equidade de gênero e raça.
A iniciativa prevê o levantamento e análise de dados desagregados, considerando gênero, raça, classe, etnia, deficiência, território, bioma, faixa etária, identidade de gênero e orientação sexual. As informações servirão de base para o planejamento, execução e monitoramento de ações voltadas à adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O texto também cria o Observatório Estadual de Gênero, Raça e Crise Climática, que terá como missão acompanhar, sistematizar e atualizar os dados do mapeamento, além de produzir estudos e recomendações para o poder público.
Outra novidade é a Semana Estadual de Enfrentamento ao Racismo Ambiental, que deverá ocorrer anualmente na semana do dia 30 de novembro, encerrando o Mês da Consciência Negra com debates, ações educativas e campanhas sobre justiça climática e os impactos desiguais da crise ambiental sobre grupos vulnerabilizados.
Na justificativa do projeto, Gleice Jane ressaltou que as mudanças climáticas afetam de forma diferente homens e mulheres.
“Os impactos da crise climática não são neutros. Mulheres e meninas estão na linha de frente, enfrentando vulnerabilidades específicas. Dados da ONU mostram que elas e as crianças têm 14 vezes mais chance de morrer em desastres ambientais do que homens, reflexo das desigualdades no acesso a informações, recursos e mobilidade”, afirmou a deputada.
O projeto aguarda análise nas comissões permanentes da ALEMS antes de seguir para votação em plenário.
