segov-bemfeito
AUXÍLIO ESTADUAL

Projeto estende a mulheres vítimas de violência o direito ao auxílio financeiro estadual

Para receber o auxílio, a mulher deve registrar boletim de ocorrência, não estar morando com o agressor, estar em medida protetiva, não ter condições de prover sua subsistência e não receber qualquer outro benefício

8 abril 2021 - 14h27Osvaldo Júnior
Projeto estende a mulheres vítimas de violência o direito ao auxílio financeiro estadual
Projeto estende a mulheres vítimas de violência o direito ao auxílio financeiro estadual - Foto: Reprodução/Internet
Comper

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto 81/2021, que estende às mulheres vítimas de violência o direito ao recebimento do auxílio financeiro estadual. A proposta, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), foi apresentada na sessão ordinária desta quinta-feira (8).

Conforme o projeto, para ter o direito ao auxílio financeiro do programa instituído pelo governo do Estado, a mulher deve registrar boletim de ocorrência, não estar morando com o agressor, estar em medida protetiva, não ter condições de prover sua subsistência e não receber qualquer outro benefício.

“O problema da violência doméstica no seio familiar, principalmente em desfavor da mulher, é um problema social, causado pela cultura machista perpetuada pela sociedade que incute na cabeça de muitas pessoas que a mulher deve ser submissa, que culpa quem na verdade é vítima, e ainda vê o homem como ser superior”, considerou o deputado, justificando o projeto.

A proposta passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJJR) e, se tiver parecer favorável, seguirá para análise das comissões de mérito e votações plenárias.

Banner Whatsapp Desktop