Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 151/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Educação Continuada para o Combate e Prevenção da Discriminação contra a população LGBTQIA+ no Estado.
A iniciativa tem como foco a qualificação permanente de servidores públicos estaduais, com prioridade nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. A intenção é garantir um atendimento mais humanizado e eficiente, além de combater a LGBTQIAfobia — termo utilizado para descrever violências cometidas contra pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Formação e rede de apoio - A proposta estabelece como diretrizes a formação contínua de servidores, a difusão de informações sobre desigualdades históricas que afetam essa população, o preparo para acolhimento humanizado e a articulação entre diferentes setores públicos no enfrentamento das violações.
Segundo a autora do projeto, esse tipo de política é fundamental para combater uma realidade marcada por altos índices de violência e ausência de estrutura adequada de proteção. A parlamentar defende que o poder público deve assumir papel ativo na promoção de dignidade e no enfrentamento à violência contra essa população.
“É essencial manter o debate público e implementar ações concretas para prevenir e enfrentar as agressões, responsabilizando quem as comete”, destacou a autora durante a apresentação do projeto.
Execução e parcerias - Caso seja aprovado, o projeto será executado principalmente pela Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, além de órgãos estaduais das áreas mencionadas. A proposta também permite parcerias com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil especializadas no tema.
O texto ressalta ainda que a falta de dados precisos, em decorrência da subnotificação, dificulta o planejamento de ações mais efetivas. Contudo, segundo o Dossiê da Diversidade Campo-Grandense 2024, já é possível observar que travestis, mulheres trans negras e moradores da periferia estão entre os grupos mais vulneráveis, com relatos frequentes de agressões físicas, ameaças e expulsões de casa.
