A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quinta-feira (9), proposta do Governo do Estado que cria o Prêmio Escola. A medida consta no Projeto de Lei 319/2023, que altera a redação de dispositivos da Lei 5.724/2021 para, de acordo com o Executivo, adequar as condições de premiações do “Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança” ao público de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS).
Segundo mensagem do governador Eduardo Riedel (PSDB), o projeto objetiva reduzir “a quantidade mínima de estudantes matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental exigida para que as escolas possam ser premiadas, a fim de possibilitar maior número de estudantes de escolas públicas participantes no SAEMS”. Isto porque, justifica o chefe do Executivo, as escolas com grande número de estudantes matriculados têm dificuldade de atingir os 90% de participação exigidos pela Lei 5.724/2021, o que as impede de concorrer à premiação do Programa.
O texto proposto diminui a exigência de participação de 90% para 80%. Também modifica a quantidade de alunos matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental, passando de 15 para 10. Isso assegura, conforme o Governo, “maior equidade na participação das escolas que queiram concorrer à premiação do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Educação da Criança”.
O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
