Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei nº 330/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que propõe a conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue ou de medula óssea no âmbito do Estado. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o projeto, a conversão terá caráter alternativo e facultativo, não configurando direito automático do infrator. A iniciativa deverá ser solicitada expressamente pelo interessado e será aplicada apenas a infrações de natureza leve, desde que não haja reincidência da mesma infração no período de 12 meses.
A proposta estabelece critérios específicos para a conversão. A multa não poderá ser decorrente de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros. Além disso, a doação deverá ser realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou em instituições oficialmente reconhecidas.
O texto também determina que o infrator esteja apto para a doação, conforme avaliação médica e critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde. Cada doação de sangue poderá converter até uma multa de trânsito. A inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) também poderá substituir uma multa. Já a doação efetiva de medula óssea, quando houver compatibilidade, poderá converter até duas multas.
Na justificativa apresentada, Junior Mochi afirma que a proposta busca unir o caráter educativo das penalidades de trânsito a políticas públicas de incentivo à doação. “A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressalta que o projeto respeita o Código de Trânsito Brasileiro e a autonomia dos municípios, ao limitar a medida apenas às infrações leves e excluir situações que representem risco à segurança viária. Caso avance nas comissões, o projeto ainda precisará ser votado em plenário antes de seguir para sanção.
