O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que pretende destravar pedidos de poda e corte de árvores que ofereçam risco em Campo Grande. A proposta define regras claras para situações em vias públicas e imóveis privados, busca dar segurança jurídica aos moradores e adequar a legislação municipal à nova redação da Lei Federal nº 9.605, que passou a permitir autorização automática quando há omissão do poder público.
“O objetivo é prevenir acidentes, proteger vidas e garantir que a lei federal seja efetivamente aplicada no âmbito municipal, sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, destaca Salineiro.
Pelo texto, o cidadão deverá pedir a poda ou o corte da árvore à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) sempre que houver risco à integridade física de pessoas, à segurança de imóveis, à circulação de veículos ou à prestação de serviços públicos.
Autorização automática após 45 dias - O projeto fixa prazo máximo de 45 dias para que a administração municipal se manifeste, de forma expressa e fundamentada, sobre o pedido. Se não houver resposta dentro desse período, a autorização será considerada concedida de forma tácita.
Com isso, o morador poderá contratar profissional ou empresa habilitada para executar o serviço, desde que respeitadas as normas técnicas, ambientais e de segurança. A ideia é evitar que processos parados deixem em pé árvores que já representam risco real de queda ou de acidentes.
Como o morador deve fazer o pedido - Para solicitar a poda ou o corte, o cidadão terá de apresentar:
seus dados pessoais;
a identificação do imóvel ou local afetado;
uma explicação clara sobre o risco existente;
laudo técnico de profissional ou empresa habilitada, confirmando o risco de acidente e a necessidade da intervenção;
fotos do local, sempre que possível.
Na prática, o projeto tenta equilibrar a proteção ambiental com a urgência de resolver casos em que árvores ameaçam telhados, fiações, calçadas, veículos ou a própria circulação nas ruas da Capital. Caso aprovado, o texto deve criar um fluxo mais objetivo para análise dos pedidos, reduzindo a insegurança de quem teme tanto o risco de queda quanto eventuais punições por intervir sem respaldo legal.
