A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, no mês passado, o Projeto de Lei 3517/2023, que propõe a criação do Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNPF). De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta tem como foco aumentar a eficácia das ações de prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, que afetam diretamente a segurança pública do Brasil.
A faixa de fronteira do país, com 16.885,7 km de extensão, é considerada uma das áreas mais vulneráveis do Brasil, devido à crescente presença de atividades criminosas como tráfico de drogas, contrabando de armas e outros delitos. Segundo Pollon, o projeto visa garantir a soberania do Brasil, especialmente em regiões mais expostas a esses crimes.
O PNPF propõe uma atuação coordenada entre as forças federais, estaduais e municipais, além de um estreitamento da colaboração com os países vizinhos. O objetivo é otimizar o combate às infrações administrativas e penais, tornando o controle das áreas limítrofes mais eficiente.
A proposta também prevê que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados ao plano, garantindo um financiamento robusto para a implementação das ações propostas.
Fronteiras brasileiras: região de alta vulnerabilidade - A faixa de fronteira do Brasil, abrangendo 13,8% do território nacional, é uma rota frequente para organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas, contrabando e outros crimes transnacionais. O Brasil faz fronteira com 10 dos 12 países da América do Sul, incluindo Argentina, Bolívia, Paraguai, Colômbia e Peru.
Dado o tamanho e a complexidade dessa área, a segurança nas fronteiras tornou-se uma prioridade para o governo. O plano busca reduzir a atuação de organizações criminosas, impedindo que as fronteiras sejam utilizadas como corredores para atividades ilegais.
A aprovação do projeto pela CSPCCO é um passo importante para a criação de um sistema de segurança mais robusto nas fronteiras brasileiras. Com o PNPF, a expectativa é que o Brasil consiga diminuir a atuação de grupos criminosos, aumentando o controle sobre a entrada e saída de mercadorias e pessoas nas regiões limítrofes.
