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PROJETO DE LEI

Projeto de lei de Otávio Trad busca promover conscientização sobre acessibilidade

Iniciativa visa fomentar políticas públicas para garantir acessibilidade a todos

16 fevereiro 2023 - 19h49Ricardo Eugênio
Projeto de lei proposto por Otávio Trad visa promover ações de conscientização
Projeto de lei proposto por Otávio Trad visa promover ações de conscientização - (Foto: Divulgação)

Com o objetivo de garantir a inclusão social de pessoas com deficiência em Campo Grande, o vereador Otávio Trad (PSD) teve seu Projeto de Lei n. 10.720/22 aprovado em segunda votação na sessão desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta prevê a criação do Dia Municipal da Acessibilidade, que será comemorado em 5 de dezembro, e visa fomentar a conscientização da população sobre a importância da acessibilidade, bem como a implementação de políticas públicas que garantam o acesso pleno de todos aos serviços e espaços públicos. A iniciativa reforça a luta pela igualdade de direitos e oportunidades na cidade.

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A data escolhida para a comemoração agrega uma já existente em nível nacional, prevista pela Lei Federal nº 10.098/2000. O projeto agora segue para sanção da prefeitura.

Segundo o vereador, é fundamental que a acessibilidade seja um tema constante de discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, e que sejam implementadas políticas públicas que garantam o acesso a serviços e espaços públicos para todos os cidadãos, especialmente aqueles que possuem deficiência. A criação do Dia Municipal da Acessibilidade é uma forma de destacar essa luta e celebrar os avanços alcançados até o momento.

A data será utilizada para promover ações concretas que visem a melhoria da acessibilidade na cidade, bem como para conscientizar a população sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Para isso, a participação da sociedade civil organizada é fundamental, já que ela pode contribuir com ideias e propostas para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos.

Com a união dos poderes públicos e da sociedade civil, é possível construir uma Campo Grande cada vez mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos. A criação do Dia Municipal da Acessibilidade é um passo importante nesse sentido, e demonstra o comprometimento da cidade em promover a inclusão e a acessibilidade para todos os seus cidadãos.

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