O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas em todo o país. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tramita em regime de urgência e é tratada como prioridade pelo governo.
Segundo Lula, o objetivo é fortalecer o Estado diante do avanço das facções que controlam territórios e atividades econômicas.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou o presidente ao assinar o projeto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o texto “vai ao encontro da sociedade e do Parlamento” e que a proposta torna crimes ligados a facções hediondos, o que eleva o rigor das punições.
O projeto prevê aumento de pena para homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas, que passam a variar de 12 a 30 anos de prisão.
Também endurece a punição — de 8 a 15 anos — para quem integrar organizações voltadas ao controle de territórios ou atividades econômicas por meio de violência, coação ou ameaça.
As penas poderão ser ampliadas em casos de atuação transnacional, conexão entre facções, domínio prisional ou territorial e em crimes contra agentes de segurança pública.
O texto amplia os instrumentos legais de apuração, autorizando a infiltração de policiais e colaboradores em grupos criminosos.
Também permite que juízes determinem o acesso a dados de geolocalização de suspeitos em situações de risco à vida ou à integridade física.
Além disso, o projeto autoriza a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, sistema que reunirá informações sobre integrantes, conexões e áreas de atuação dessas organizações.
Medidas para enfraquecer o poder econômico
- Apreensão de bens e bloqueio de operações financeiras;
- Intervenção judicial em empresas usadas para atividades ilícitas;
- Suspensão de contratos com o poder público;
- Proibição de contratar com o Estado ou receber incentivos fiscais por 14 anos após condenação.
Controle no sistema prisional - Para reduzir a influência das facções dentro dos presídios, o texto autoriza o monitoramento de conversas no parlatório e a transferência de presos entre unidades sem prévia autorização judicial em casos de motim, rebelião ou ameaça à ordem pública.
Cooperação ampliada - O projeto prevê ainda cooperação internacional, sob responsabilidade da Polícia Federal, e a participação do setor privado na busca por provas e informações relevantes às investigações.
Ao defender a tramitação rápida no Congresso, Lula afirmou que o projeto oferece instrumentos eficazes para blindar o poder público e enfrentar o crime organizado com “firmeza e responsabilidade”.
