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Projeto de Jamilson Name, que ajuda a coibir o trabalho infantil, é aprovado na Alems

A proposta prevê obrigatoriedade em divulgar a proibição da exploração de trabalho infantil

29 outubro 2020 - 11h20Mauro Silva
Deputado Jamilson Name
Deputado Jamilson Name - (Foto: Assessoria - Mauro Silva)
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O Projeto de Lei (PL 192/2020) do deputado Jamilson Name (sem partido) foi aprovado em primeira discussão, na manhã desta quinta-feira (29), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta prevê obrigatoriedade em divulgar a proibição da exploração de trabalho infantil, mediante afixação de cartazes em locais públicos, com grande circulação de pessoas.

"Por afixar cartazes em locais públicos, alertando sobre a proibição do trabalho Infantil, visamos estimular ainda mais as denúncias contra esta prática inaceitável", afirmou Jamilson Name.

Os parlamentares adiantaram a votação do projeto para esta semana e, com 17 votos favoráveis, a proposta foi aprovada por unanimidade. Assim, o PL segue para segunda discussão e deve entrar na pauta da semana que vem.

As sessões são realizadas de forma remota e transmitidas ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV Alems,  YouTube, Facebook, Rádio Alems e pelo aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

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