Câmara deve votar projeto que impõe novas regras para proteger crianças e adolescentes

Youtuber Felca inspirou Motta a trazer o tema ao plenário da Câmara. - (Foto: Felca via YouTube)

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que pautará propostas contra a adultização de crianças e adolescentes, um projeto em especial passou a ter forte possibilidade de ser votado em plenário. A proposição, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovada no Senado em dezembro, cria mecanismos para combater a exploração sexual de menores em ambiente digital, além de regulamentar o uso de redes sociais e jogos online por crianças e adolescentes.

O texto é relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que trabalha ajustes para apresentá-lo a Motta. Uma reunião de líderes nesta terça-feira (12) definirá se a proposta entrará na pauta.

Organizações como o Instituto Alana defendem a aprovação da medida. “A lógica de engajamento das redes sociais acelera a adultização da infância, incentivando crianças a trocarem estudos e brincadeiras por visibilidade online”, diz a entidade em nota.

O projeto conta com requerimento de urgência apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em maio, com apoio de lideranças de partidos como PSD, PDT, Republicanos, União, PSDB, PT, PV e PSOL.

A movimentação ganhou impulso após um vídeo do youtuber Felca — com 29 milhões de visualizações — expor casos de influenciadores que exploram a imagem de crianças e mostrar como algoritmos podem facilitar o acesso de pedófilos a esse tipo de conteúdo.

A proposta estabelece um “dever de cuidado” para empresas que fornecem produtos ou serviços de tecnologia usados por menores, impondo medidas para prevenir acesso a conteúdos e práticas nocivas, como exploração sexual, violência física, bullying virtual, assédio, jogos de azar, publicidade predatória e produtos restritos a maiores de idade.

Plataformas terão que oferecer ferramentas de controle parental de fácil uso, permitindo bloqueio de contas, limitação de conteúdo e tempo de uso.

O texto obriga provedores de conteúdo pornográfico a impedir o acesso de menores e a comunicar casos de exploração infantil às autoridades competentes, nacionais e internacionais, retendo informações dos usuários envolvidos.

Empresas com mais de um milhão de usuários menores deverão divulgar relatórios semestrais sobre denúncias recebidas, moderação de conteúdo e medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes.

As penalidades para quem descumprir as regras vão de advertências e multas — que podem chegar a 10% do faturamento no Brasil ou até R$ 50 milhões — à suspensão ou proibição da atividade.

O projeto proíbe lootboxes (caixas de recompensas com prêmios aleatórios adquiridas com dinheiro), consideradas uma forma de jogo de azar online, em jogos acessíveis a menores. Também exige mecanismos para desativar interações entre usuários e sistemas de denúncia de abusos.

Nas redes sociais, contas de menores deverão ser vinculadas às de seus responsáveis, que poderão ser chamados a confirmar a identidade da criança. Além disso, será proibido o uso de perfilamento para direcionamento de publicidade a menores.

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