A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (16), em redação final, o Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que determina a obrigatoriedade da apresentação de certidões de antecedentes criminais por parte de entidades assistenciais que recebem recursos públicos estaduais.
A medida alcança instituições sem fins lucrativos que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes. Segundo o texto, será necessário apresentar certidões atualizadas de todos os membros das diretorias e funcionários. A atualização deverá ser feita a cada seis meses, com os documentos devidamente arquivados pela entidade.
A proposta segue agora ao expediente da Casa de Leis e, se sancionada, passará a valer em todo o estado. Em caso de descumprimento, a entidade poderá ser impedida de receber recursos públicos por, no mínimo, um ano — prazo que poderá ser ampliado em casos de reincidência.
“A intenção, com esse projeto de lei, é garantir maior segurança às crianças e jovens assistidos por essas entidades, considerando-se que elas somente poderão receber recursos públicos se estiverem com as certidões de antecedentes criminais de todos os seus membros em dia”, justificou Hashioka.
Homenagem ao projeto Asas do Futuro
Ainda durante a sessão plenária, o deputado Paulo Duarte (PSB) entregou uma moção de congratulação ao grupo de balé do projeto Asas do Futuro, que representou Mato Grosso do Sul na 30ª edição do Festival de Dança do Mercosul, realizado em Puerto Iguazú, na Argentina, entre os dias 3 e 7 de setembro.
O festival é um dos eventos de dança mais prestigiados da região e reúne bailarinos do Mercosul em diversas modalidades, incluindo dança clássica, contemporânea, jazz, hip hop, folclore, dança do ventre e, mais recentemente, gospel e a categoria Ouro para pessoas acima de 60 anos.
O projeto Asas do Futuro, com 27 anos de existência, é coordenado pela Associação de Amigos do bairro Dom Antônio Barbosa, e oferece atividades culturais e esportivas para crianças de 6 a 16 anos, como balé, dança, capoeira, taekwondo, violão e violino. Em 2014 e 2019, a iniciativa recebeu apoio da Unesco, o que atesta sua relevância social.
“Receber essa moção representa orgulho e prova que nosso trabalho vem sendo realizado de maneira séria e honesta”, afirmou a direção do projeto. O deputado Paulo Duarte completou: “O Asas do Futuro atende essas crianças carentes com arte e educação. Disputar uma competição internacional como essa incentiva as bailarinas. São ações assim que fazem a diferença”.
Estado de saúde do deputado Antonio Vaz
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, comunicou no início da sessão que o deputado Antonio Vaz (Republicanos) está se recuperando bem após passar por uma cirurgia de emergência, em São Paulo. Vaz sofreu um infarto durante sua participação no curso FRB Mobiliza – Comunicação e Liderança, promovido pela Fundação Republicana Brasileira, e precisou realizar um cateterismo.
“Vim até com uma gravata que ele me deu de presente, como lembrança. Peço oração de todos por sua plena recuperação”, disse Gerson Claro, que demonstrou apoio ao colega e desejou rápida melhora.
Sessões podem ser acompanhadas ao vivo
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul estão abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais da Casa no Facebook e YouTube.
