Deputados aprovam projeto sobre cancelamento virtual e homenagens póstumas na ALEMS

Sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS - Foto: Wagner Guimarães

Na primeira sessão ordinária do novo semestre, realizada nesta terça-feira (5), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) discutiram e aprovaram diversos projetos de lei e resoluções. Entre os destaques, esteve o Projeto de Lei 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que obriga empresas a oferecerem aos consumidores a possibilidade de cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual, seja via internet, aplicativo ou telefone.

A proposta abrange empresas que atuam no estado, incluindo serviços públicos, telefonia, internet, planos de saúde, cartões de crédito e bancos. A medida visa facilitar o processo de cancelamento, permitindo que o consumidor resolva a situação de forma simples e imediata sem precisar se deslocar ao estabelecimento ou aguardar atendimento telefônico.

O deputado Hashioka explicou que a medida não exclui as opções tradicionais de cancelamento, como em lojas físicas ou por telefone. Após emenda, o projeto segue para a redação final.

Na mesma sessão, dois projetos de resolução foram aprovados. O Projeto de Resolução 2/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), e o Projeto de Resolução 8/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense a José Vitor Leme e João Rosa Viscaio, respectivamente, por suas contribuições à sociedade.

Lamentações e Homenagens Póstumas

Durante o pequeno expediente, o deputado Pedro Kemp (PT) prestou uma homenagem ao artista plástico Jonir Figueiredo, que faleceu aos 73 anos. Figueiredo foi conhecido por suas obras modernistas com foco no Pantanal e por sua contribuição para a arte sul-mato-grossense.

O deputado Roberto Hashioka também lamentou a morte de Luiz Torchetti, assessor de seu gabinete, que faleceu após ser atropelado em Campo Grande. Torchetti, de 35 anos, foi uma figura ativa na política e atuou como presidente de diretório estudantil, secretário geral da Juventude do PSDB e conselheiro estadual do Conjuv (Conselho da Juventude). “Uma tragédia, fatalidade, um assessor de nosso gabinete, jovem, e enviamos essa Moção de Pesar aos familiares e amigos. Que Deus conforte a todos neste momento de profunda tristeza”, expressou Hashioka.

Além disso, estava prevista a votação em redação final do Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), mas este foi retirado de pauta.

Serviço e Transmissão das Sessões

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da ALEMS, incluindo TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube.

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