O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) como relator do projeto que inclui bolsistas de pós-graduação na lista de segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A escolha foi oficializada na segunda-feira (9) e reacende o debate sobre direitos previdenciários para pesquisadores no Brasil.
Galvão, que é membro da Academia Brasileira de Ciências, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e doutor em Física, ficará responsável pela análise do Projeto de Lei 6894/2013, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta vincula bolsistas de iniciação científica no ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório à Previdência Social.
A relatoria ganha peso político e técnico diante da trajetória do parlamentar na área científica, justamente o público diretamente impactado pela proposta.
O que prevê o projeto - Em outubro de 2025, a Câmara aprovou o regime de urgência para um texto similar que tramita apensado ao projeto principal, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A proposta altera a lei da Seguridade Social para incluir como segurado obrigatório “o brasileiro maior de 16 anos de idade que se dedique em tempo integral à pesquisa e que seja estudante de mestrado ou doutorado no país, recebendo bolsa de estudo, pesquisa e congêneres, sem remuneração”.
O texto define como bolsa de estudo e pesquisa o valor recebido por mestrandos ou doutorandos concedido por agências de fomento, órgãos governamentais ou instituições de ensino superior, inclusive por meio de fundações de apoio. A condição é que os resultados das atividades não representem vantagem para o concedente nem configurem contraprestação de serviços.
Para ter direito ao enquadramento como segurado obrigatório, o bolsista deverá receber bolsa em valor igual ou superior ao salário mínimo.
De acordo com a proposta, caberá à instituição concedente da bolsa a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias. A medida busca assegurar que o período de dedicação à pesquisa passe a contar para fins de aposentadoria.
O projeto também prevê a prorrogação do prazo de vigência das bolsas em casos de maternidade e adoção, ponto considerado sensível por entidades que representam pesquisadores.
Na justificativa, os autores argumentam que, apesar da relevância das atividades desenvolvidas e do investimento feito na formação desses profissionais, os bolsistas não são cobertos pelo sistema previdenciário nacional. Segundo o texto, muitos acabam abandonando pesquisas ou estudos em razão de infortúnios, como incapacidade temporária ou maternidade.
Outro argumento apresentado é que o tempo de dedicação ao desenvolvimento nacional não é contabilizado para aposentadoria, enquanto residentes da área da saúde já contam com esse direito.
Repercussão entre pós-graduandos - A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) comemorou a designação de Ricardo Galvão para a relatoria e o avanço da proposta na Câmara.
Em nota, a entidade afirmou que a medida representa “um passo histórico rumo à justiça social para quem é responsável por cerca de 90% da produção científica no Brasil”.
O dado reforça o impacto potencial da mudança. Hoje, boa parte da produção científica nacional é desenvolvida por mestrandos e doutorandos que recebem bolsas de pesquisa, mas não têm vínculo empregatício formal nem cobertura previdenciária obrigatória.
Com a definição do relator, o projeto deve avançar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A tramitação ocorre em um momento em que a valorização da ciência e o financiamento da pesquisa voltam ao centro do debate público.
Se aprovado, o texto pode alterar de forma significativa a relação entre formação acadêmica e proteção social no país, reconhecendo formalmente o período de pesquisa como tempo contributivo para a Previdência.
Para milhares de estudantes que dedicam anos à pós-graduação, a medida pode representar não apenas um direito previdenciário, mas o reconhecimento institucional de que fazer ciência também é trabalho.
