Projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos) nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe alterações na legislação estadual para reforçar a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e combate à violência contra a mulher. A proposta, registrada sob o número 182/2025, prevê a incorporação do Projeto Banco Vermelho Gigante e outras ações públicas na Lei 4.969/2016.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa.
Criado pelo Instituto Banco Vermelho, o projeto propõe a instalação de bancos pintados na cor vermelha em locais de grande circulação de pessoas. Cada banco traz frases de impacto e informações úteis, como o número do Ligue 180, canal nacional de denúncia e orientação para mulheres em situação de violência.
O objetivo é criar pontos permanentes de conscientização em espaços públicos, como escolas, universidades, rodoviárias, terminais urbanos e aeroportos.
Premiação e engajamento social - O texto também prevê a premiação de projetos que promovam o enfrentamento à violência contra a mulher, com foco em ações educativas, apoio à vítima e reintegração social. A proposta pretende estimular iniciativas criativas e eficazes que ampliem o alcance da campanha.
A justificativa da proposta menciona a recente sanção da Lei Federal 14.942/2024, que incluiu oficialmente o Banco Vermelho entre as ações do Agosto Lilás em todo o país. Segundo o autor do projeto, o objetivo é ajustar a legislação estadual para acompanhar as mudanças federais e reforçar o compromisso de Mato Grosso do Sul com a proteção dos direitos das mulheres.
