O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União com novas regras para a aplicação do “incentivo conclusão”, uma das modalidades de benefício financeiro do Programa Pé-de-Meia. A iniciativa visa estimular estudantes do ensino médio público a permanecerem na escola e concluírem os estudos.
De acordo com o documento, os alunos poderão escolher entre aplicar os valores do benefício integralmente em uma conta poupança ou em títulos públicos do Tesouro Direto, modalidade de investimento ligada ao governo federal. A decisão poderá ser alterada pelo estudante a qualquer momento durante a vigência do programa.
A regra vale para todos os estudantes cadastrados no Pé-de-Meia, programa que integra a política de incentivo à educação com transferência direta de renda. A proposta é oferecer segurança financeira, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade.
Investimento padrão será a poupança - Por padrão, os valores serão investidos em poupança. Caso o estudante opte pelo Tesouro Direto, precisará fazer a alteração no sistema com o apoio da Caixa Econômica Federal, que atua como agente financeiro do programa. A autorização do responsável legal será exigida apenas uma vez, no momento da liberação da conta de investimento.
Os recursos só poderão ser movimentados após o MEC confirmar que o aluno cumpriu todos os requisitos necessários para receber o “incentivo conclusão”. Caso contrário, o valor ficará bloqueado. Se houver qualquer problema com a conta bancária, os valores serão mantidos automaticamente em poupança até a situação ser regularizada.
A portaria estabelece que a Caixa deverá oferecer informações claras e acessíveis aos estudantes sobre as opções de investimento, incluindo relatórios de rentabilidade, taxas e demais custos. A medida busca garantir maior transparência e controle sobre o uso do recurso público e a escolha do aluno.
Além disso, a regra define que, em casos de desligamento do programa ou descumprimento dos critérios exigidos, o valor aplicado — incluindo os rendimentos obtidos — será devolvido ao Fundo de Custeio do Pé-de-Meia (Fipem), responsável pelo financiamento da iniciativa.
Como funciona o Programa Pé-de-Meia - O Pé-de-Meia é uma política pública do Governo Federal que prevê o pagamento de incentivos financeiros para estudantes do ensino médio da rede pública. O programa inclui três modalidades principais: incentivo matrícula, incentivo frequência e incentivo conclusão.
O objetivo é reduzir a evasão escolar, especialmente entre jovens de baixa renda, e ampliar o acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Os pagamentos são realizados anualmente, com depósitos em contas digitais abertas em nome dos estudantes.
Segundo o MEC, o programa também promove educação financeira entre os jovens ao permitir que eles aprendam a lidar com investimentos e decisões sobre o uso do próprio dinheiro.
