Está funcionando o serviço de plantão tira-dúvidas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) destinado exclusivamente aos gestores da Administração Pública Estadual, para esclarecer dúvidas relacionadas às eleições municipais de 2024.
Este canal de comunicação virtual, acessível por meio de um formulário no site da PGE, irá promover uma interação direta e eficiente entre a Procuradoria e os gestores públicos, oferecendo respostas ágeis a questões eleitorais.
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Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado, destacou a importância dessa medida para aprimorar a consultoria e o assessoramento jurídico, especialmente em um tema relevante como as eleições municipais. “Essa iniciativa representa um passo significativo para aproximar os gestores da orientação jurídica necessária, facilitando o entendimento e a aplicação das normas eleitorais”, afirmou.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia - (Foto: Arquivo)O procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa, reforçou que o plantão é voltado para solucionar dúvidas pontuais, agilizando o processo de tomada de decisão sem a necessidade de pareceres jurídicos extensos. “Nosso objetivo é contribuir para que a administração pública atue de forma alinhada às exigências eleitorais, promovendo uma gestão responsável e conforme a lei”, explicou.
A Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL) será responsável por analisar e responder às questões, garantindo retorno em até dois dias úteis. Em casos que demandem análise mais aprofundada, os gestores serão informados sobre a necessidade de elaboração de um parecer jurídico.
Leonardo Soares da Fonseca, procurador-chefe da PEL, ressaltou o compromisso da Procuradoria em orientar os gestores públicos para atuação dentro dos limites legais, especialmente em ano eleitoral. “Nossa missão é assegurar que as ações dos agentes públicos sejam pautadas pela legalidade e ética, evitando infrações e reduzindo a intervenção da Justiça Eleitoral”, enfatizou. O formulário pode ser acessado neste link.
