A decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, na segunda-feira (5), provocou reação negativa nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliou o mal-estar diplomático com os Estados Unidos.
Integrantes da Corte avaliaram que a medida foi precipitada, com potencial de tensionar ainda mais a relação entre o Judiciário e o Congresso, além de repercutir negativamente na política externa. Moraes não consultou os colegas antes de determinar a prisão, amparando-se na prerrogativa de relator dos inquéritos que apuram a tentativa de golpe de Estado.
A prisão se baseou no descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso das redes sociais, e ocorre semanas antes do julgamento do ex-presidente, previsto para setembro. Parte do STF avalia que a decisão fortalece politicamente Bolsonaro e contribui para o aumento da pressão institucional sobre o tribunal.
Além disso, cresce a expectativa de que os Estados Unidos imponham novas sanções a autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky. Moraes foi alvo recente da medida, e ministros acreditam que outros integrantes do STF possam ter bens bloqueados ou vistos suspensos.
Apesar das críticas, Moraes mantém maioria tanto na Primeira Turma quanto no plenário do Supremo. Na avaliação interna, eventual recurso da defesa de Bolsonaro deve repetir o placar de 4 a 1 favorável ao relator, como ocorreu na imposição das medidas cautelares em julho.
Crise interna - A decisão também revelou fissuras dentro da Corte. Seis ministros manifestaram apoio público a Moraes após as sanções dos EUA. Outros quatro — Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli — optaram pelo silêncio. A divisão se tornou mais evidente durante o jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana. Cinco dos 11 ministros do STF não compareceram, mesmo após Moraes solicitar uma manifestação conjunta contra as sanções.
A crise interna afeta diretamente o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que avalia antecipar sua aposentadoria após deixar o comando da Corte, em setembro. Barroso, 67, pode permanecer no cargo até os 75 anos, mas tem indicado a interlocutores que pretende deixar o tribunal antes do prazo constitucional.
Segundo pessoas próximas, o ministro expressa frustração com o atual clima político e jurídico, que chama de “crise de civilidade”. A recente sanção dos EUA — ele estaria entre os ministros que tiveram o visto cancelado — contribuiu para o desânimo. Barroso mantém vínculo com instituições americanas, como a Harvard Kennedy School, e costuma passar férias nos EUA.
Ao deixar a presidência do STF, Barroso passará a integrar a Segunda Turma, composta por ministros com os quais tem menor proximidade. A mudança também pesa na decisão sobre uma possível aposentadoria antecipada. Entre os nomes cotados para a eventual vaga, destacam-se o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.
Reação no Congresso - A crise institucional também se refletiu no Congresso. Aliados de Bolsonaro protagonizaram um motim de 30 horas na Câmara dos Deputados, que só foi encerrado após negociação liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Durante a ocupação, parlamentares da oposição exigiam a votação de projetos como a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado. A sessão foi retomada na noite de terça-feira (6), após ameaças de suspensão de mandatos e mobilização da polícia legislativa.
