O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não colocará em votação nenhuma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, mesmo que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados.
"Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido", afirmou o senador, em entrevista publicada nesta terça-feira (9) pelo jornal O Globo.
A declaração ocorre em meio à tramitação de uma proposta defendida por parlamentares da base bolsonarista que visa perdoar todos os envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos desde 2019, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é investigado por suposta tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Otto Alencar ressaltou que ainda não leu o texto integral da proposta, mas já se posiciona de forma contrária à ideia de perdoar figuras centrais na tentativa de golpe. Ele criticou diretamente a postura de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
"Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação", afirmou o presidente da CCJ.
Segundo ele, uma eventual anistia não pode beneficiar agentes de Estado ou os líderes da tentativa de ruptura institucional. No entanto, ele considera válida a discussão sobre uma proposta alternativa que diferencie os níveis de envolvimento nos atos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia a possibilidade de construir um texto que contemple penas alternativas ou revisões para pessoas com envolvimento secundário nos atos, como manifestantes que participaram das invasões, mas sem ligação direta com o planejamento.
"Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio, sentou na cadeira do Moraes. Os financiadores e agentes de Estado, não", pontuou Otto.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta terça-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que o partido irá “parar o Congresso Nacional” se a proposta de anistia ampla não for colocada em votação.
Segundo ele, a legenda acredita ter maioria para aprovar o texto, que perdoaria todos os acusados de envolvimento na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos.
Também nesta terça, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do núcleo central da trama golpista, processo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete nomes ligados à articulação de um possível golpe de Estado
