Medidas de controle nos gastos públicos municipais em Campo Grande continuam valendo por mais 90 dias. Decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes, publicado no Diogrande desta segunda-feira (30), prorroga a vigência do decreto nº 16.203, que estabelece ações de contenção orçamentária em toda a administração direta e indireta do município.
A norma havia sido publicada em março deste ano e prevê redução de despesas com custeio da máquina pública, como contratos, serviços e outros gastos operacionais. A extensão da validade tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro das contas municipais.
Segundo o novo decreto, o prazo poderá ser ajustado conforme a necessidade da Prefeitura, levando em conta fatores como arrecadação, demanda de serviços públicos e cenário econômico.
As restrições atingem secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos vinculados à gestão municipal, com o foco em controlar despesas e priorizar investimentos considerados essenciais. A prorrogação entra em vigor a partir de hoje.
