A 462 quilômetros de Campo Grande, no extremo sul de Mato Grosso do Sul, o município de Paranhos decidiu investir na arrumação da casa, ao menos no que diz respeito ao seu quadro de pessoal. Para isso, contratou uma consultoria especializada em recursos humanos. A missão da empresa é desenhar um novo plano de cargos e salários, revisar o estatuto que rege a vida dos servidores e, de quebra, mexer nos bastidores do sistema que organiza tudo isso.
O contrato foi assinado no dia 29 de agosto de 2025. O valor total é de R$ 93.600 e o prazo para entrega do serviço é de 12 meses. A contratação foi feita sem licitação, ou seja, sem abrir concorrência entre empresas. A prefeitura usou uma regra da nova Lei de Licitações que permite esse tipo de contratação quando o serviço for muito específico e a empresa tiver uma especialização reconhecida.
Hélio Ramão Acosta, prefeito de Paranhos (MS), assinou a contratação da BMA Consultoria por R$ 93,6 mil, sem processo de licitação.
Mesmo assim, a forma como o contrato foi feito levantou dúvidas. Isso porque, em outubro de 2019, a mesma empresa BMA Consultoria foi contratada por outra cidade da região, Coronel Sapucaia, que fica a 42 km de Paranhos (clique aqui e confira). Nessa outra cidade, a empresa foi contratada para fazer um serviço mais completo — com apoio técnico constante, consultoria previdenciária, fornecimento de sistema de folha de pagamento e atendimento presencial.
Mesmo sendo um serviço maior e mais complexo, o valor foi menor e a contratação foi feita com licitação, por meio de pregão presencial, uma modalidade em que várias empresas podem participar e oferecer suas propostas. Ou seja: houve disputa e escolha da melhor oferta.
O caso mostra um contraste importante. Em Coronel Sapucaia, houve concorrência entre empresas e o serviço contratado foi mais completo e barato. Em Paranhos, o serviço é mais simples, mas o custo foi maior e não houve disputa pública. Tudo isso chama a atenção de quem acompanha o uso do dinheiro público.
A BMA Consultoria tem sede em Campo Grande (MS) e trabalha desde 2017 com consultoria para órgãos públicos, especialmente nas áreas de administração e gestão de pessoal.
O valor mensal do contrato em Paranhos é de R$ 7.800. Embora esse valor não seja alto em comparação com outras cidades do estado, como Deodápolis ou Novo Horizonte do Sul, o que levanta questionamentos é o fato de a prefeitura não ter aberto concorrência, mesmo sabendo que a empresa já fez esse tipo de serviço em outros lugares por meio de processo licitatório.
Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), alertam que a contratação sem licitação só pode acontecer quando for impossível fazer uma disputa pública. Além disso, essas instituições também orientam que prefeituras não devem terceirizar atividades que fazem parte da rotina da administração, como o controle de pessoal.
Outro ponto importante é o momento em que a contratação foi feita. Paranhos tem um orçamento anual estimado em R$ 95 milhões. O contrato com a consultoria representa 0,1% desse valor. Pode parecer pouco, mas, para comparação, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem orçamento previsto de R$ 62 mil em 2024 — ou seja, menos da metade do valor gasto com a consultoria.
E esse contrato não foi o único. No mesmo mês, a prefeitura de Paranhos assinou mais dois contratos com consultorias usando a mesma justificativa de inexigibilidade. Somando os três, o município vai gastar R$ 336 mil em um ano com empresas contratadas sem concorrência. Para cidades pequenas, esse tipo de gasto costuma ser bem menor.
Comparando os dois casos — Paranhos e Coronel Sapucaia —, fica evidente a diferença de escolha: uma cidade contratou um serviço completo, por menos dinheiro, com disputa pública; a outra, contratou diretamente, gastou mais e com um serviço mais simples. Ambas usaram a mesma empresa.
Esse tipo de decisão pode impactar diretamente a forma como o dinheiro público é usado. E, por isso, pode ser analisado com mais atenção por órgãos fiscalizadores.
