Prefeita Adriane Lopes entra com ação contra reajuste de 96,73% no próprio salário

Prefeita Adriane Lopes - (Foto: Geliel Oliveira)

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o aumento de 96,73% no valor de seu próprio salário, que passaria de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62. A medida, aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande em 2023, estava prevista para entrar em vigor a partir de fevereiro deste ano.

Adriane argumenta que o reajuste, instituído pela Lei Municipal nº 7.006, é inconstitucional por não apresentar um estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, elemento exigido pela legislação para implementar novos subsídios.

“A prefeita não tem autonomia para aumentar o salário. O meu salário eu não posso aumentar. Esse projeto foi instituído pela Câmara Municipal de Campo Grande no ano de 2023. Não foi a prefeita porque a prefeita não tem poderes para se auto promover ou aumentar o seu próprio salário e eu não concordo”, afirmou em uma entrevista de rádio na quinta-feira (16).

Além disso, a prefeita destacou que a medida não está alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que compromete a compatibilidade jurídica da legislação.

Segundo Adriane, sua decisão de contestar o aumento está em consonância com o momento de contenção de despesas enfrentado pelo município, que está passando por uma reforma administrativa para reduzir em 30% a estrutura administrativa. “Estou fazendo uma reforma administrativa, diminuindo 30% da estrutura. Como vou ser conivente com o aumento do meu salário?”, justificou a prefeita.

Prefeita Adriane Lopes entra com ação contra reajuste de 96,73% no próprio salário pic.twitter.com/OTtqhitfPC

— A Crítica de Campo Grande (@acriticadecg) January 17, 2025

A chefe do Executivo Municipal também reiterou que, em caso de insucesso na ação, pretende doar parte do aumento para instituições de assistência social, educação ou saúde. “Eu já entrei com uma ação para revisão desse valor porque sou contra o aumento agora no momento de corte de gastos [...] Qual é a minha proposta? Estou entrando com recurso contra o aumento do meu salário. Do insucesso, vou doar parte do salário para a instituição de assistência social, educação ou saúde”, reforçou.

Prefeita Adriane Lopes entrou na Justiça contra aumento de seu salário - (Foto: Arquivo)

O reajuste salarial foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande em 2023, durante um momento em que os servidores públicos municipais enfrentam mais de uma década sem aumentos salariais. Adriane Lopes enfatizou que não é contra a valorização dos servidores, mas defendeu que as decisões devem ser tomadas com base em critérios técnicos e responsabilidade fiscal. “A prefeita não é contra o aumento dos servidores, o salário de servidores que há 12 anos estão sem aumento. Não sou contra”, pontuou.

Nos siga no