Cerca de 32 mil famílias de produtores rurais em Mato Grosso do Sul respiraram aliviadas nesta terça-feira (8), depois que o Senado Federal aprovou a prorrogação do prazo para regularizar imóveis localizados na faixa de fronteira do Estado. Agora, o novo limite vai até 2030, dando mais tempo para quem corre risco de perder o direito à terra por falta de documentação.
A mudança está no Projeto de Lei 1532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e ainda será votada no plenário do Senado. Na prática, o projeto estende o tempo para que produtores rurais regularizem suas terras com os devidos registros. Sem essa prorrogação, o prazo atual terminaria já em outubro deste ano.
De acordo com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), as áreas envolvidas estão em 45 municípios do Estado, todos localizados na região de fronteira. São famílias que já moram e trabalham nas terras há décadas, mas que ainda enfrentam dificuldades burocráticas para provar a posse legal.
"Sem essa prorrogação, era risco real de perder tudo. São milhares de famílias aflitas em Mato Grosso do Sul e em outros estados de fronteira", disse o senador Nelsinho Trad.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também se manifestou. Ela optou por retirar, por enquanto, uma emenda que tratava do georreferenciamento, ou seja, da medição oficial das terras. A ideia é tratar esse tema separadamente, em outro projeto, para facilitar a aprovação do texto principal e evitar possíveis vetos.
Para Tereza Cristina, um dos principais obstáculos no processo tem sido a falta de padronização entre os estados. "Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários, e não é isso. São pessoas que já ocupam essas áreas há décadas, com títulos antigos — do Império, paroquiais, da União ou dos estados", explicou. "Os cartórios, muitas vezes, não conseguem encontrar ou validar esses documentos."
A proposta recebeu apoio da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), que esteve presente em Brasília acompanhando as votações. O presidente da entidade, Marcelo Bertoni, comemorou a aprovação e ressaltou que a mudança representa mais segurança jurídica para os produtores.
Com o novo prazo até 2030, os proprietários agora terão mais tempo para fazer a regularização necessária junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, que é o sistema usado para atualizar os registros das terras em todo o país.
Em estados como Mato Grosso do Sul, onde boa parte do território faz fronteira com países como Paraguai e Bolívia, esse tipo de burocracia pode impactar diretamente a economia e a vida de milhares de famílias. Em cidades como Ponta Porã, Bela Vista e Corumbá, por exemplo, o medo de perder a terra era real e constante.
