Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para que mais de 90 mil eleitores de Mato Grosso do Sul regularizem a situação eleitoral e evitem o cancelamento do título. A Justiça Eleitoral faz um alerta: quem não resolver as pendências poderá ter uma série de restrições em serviços públicos e direitos civis.
O problema afeta principalmente pessoas que deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram a ausência nem pagaram as multas correspondentes. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o número de títulos irregulares ainda é alto, mesmo após diversas campanhas de orientação.
Caso o documento seja cancelado, o eleitor será impedido de exercer o direito ao voto e também de participar de concursos públicos, obter passaporte e carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, tomar posse em cargos públicos, além de ficar em débito com a Justiça Eleitoral.
Como regularizar o título - A regularização pode ser feita de forma simples, inclusive on-line. O eleitor pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (https://www.tse.jus.br/) e verificar sua situação por meio da aba “Título Eleitoral”, clicando na opção “Consultar situação eleitoral”.
Também é possível acessar o site do TRE-MS, que disponibiliza a lista de títulos passíveis de cancelamento e o serviço de autoatendimento, além do aplicativo e-Título, que permite consultar informações, emitir guias de pagamento e gerar documentos digitais.
Para quem preferir o atendimento presencial, basta procurar o prédio do TRE-MS, localizado na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, no bairro Jardim Veraneio, em Campo Grande. Para realizar a regularização, é preciso apresentar alguns documentos.
A lista pode variar conforme a situação de cada eleitor, mas em geral são exigidos:
Título de eleitor (físico ou digital, pelo aplicativo e-Título)
Comprovantes de votação
Comprovantes de justificativa de ausência
Comprovante de pagamento de multa ou de dispensa da obrigatoriedade
