Portugal aprovou uma nova lei de imigração que pode complicar a vida de muitos brasileiros que planejam viver no país. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (30) pelo Parlamento português e segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
A chamada “lei dos estrangeiros” traz mudanças em regras de entrada, permanência, concessão de vistos e cidadania para quem não é cidadão europeu. Se for sancionada, a nova legislação passa a valer assim que for publicada no Diário da República, o equivalente ao Diário Oficial brasileiro.
A comunidade brasileira é a maior entre os estrangeiros residentes em Portugal e deve ser a mais afetada pelas mudanças. Segundo a assessoria internacional Start! Be Global, que atua com direito migratório, a tendência é que a nova lei seja aprovada pelo presidente sem vetos.
O que muda para os brasileiros - Entre as alterações aprovadas, estão exigências mais rígidas para a emissão de vistos e a regularização da permanência no país. Entrar como turista para depois tentar mudar o status migratório ficará mais difícil, já que a nova lei restringe a conversão do visto de turismo para residência.
Além disso, quem deseja morar legalmente em Portugal terá que apresentar vínculos concretos com o país. Isso inclui comprovar matrícula em escola, contrato de trabalho ou laços familiares.
A legislação também estabelece novas exigências para a obtenção de cidadania, como tempo mínimo de residência legal e conhecimento do idioma português.
O texto foi aprovado com apoio dos partidos Chega e Iniciativa Liberal, enquanto o Partido Socialista e outras legendas de esquerda votaram contra. Durante o processo, houve tentativas de negociação, especialmente sobre pontos mais sensíveis, como o reagrupamento familiar e o acesso de imigrantes a benefícios sociais.
Propostas mais polêmicas, como a suspensão de apoios sociais a imigrantes nos primeiros cinco anos de residência, foram retiradas do texto final.
Esta não é a primeira vez que o Parlamento português tenta aprovar mudanças nas regras de imigração. Em julho, um texto semelhante chegou a ser aprovado, mas o presidente optou por devolvê-lo após consultar o Tribunal Constitucional, que identificou problemas legais no projeto.
O novo texto corrigiu os pontos apontados e agora aguarda a decisão final do presidente.
Por que Portugal está mudando as regras? - As autoridades portuguesas alegam que as mudanças são necessárias para controlar melhor a entrada de imigrantes, evitar fraudes no sistema e seguir diretrizes da União Europeia. No entanto, especialistas afirmam que as novas exigências podem dificultar ainda mais o processo de legalização, especialmente para quem chega ao país sem emprego garantido ou vínculos familiares estabelecidos.
