O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (18) que a população deve cobrar os deputados federais sobre a votação da chamada PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de crimes cometidos por parlamentares. A declaração foi feita durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, com representantes de mais de 80 países.
“São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, disse o ministro.
Questionado sobre o impacto da proposta na fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar, Camilo Santana afirmou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já conta com mecanismos de controle.
“Nós temos os órgãos de controle para acompanhar. Temos os Tribunais de Contas dos estados e dos municípios, o Tribunal de Contas da União, os conselhos escolares e o próprio PNAE, que tem conselhos responsáveis por acompanhar”, explicou.
O Brasil é referência mundial no setor, com o maior programa de alimentação escolar do planeta. O PNAE atende 40 milhões de estudantes em todo o país e tem orçamento de R$ 5,5 bilhões em 2025.
Apesar da estrutura de fiscalização, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram falhas na gestão dos recursos. Entre 2017 e 2018, auditores visitaram 130 escolas em todos os estados e o Distrito Federal e enviaram questionários a outras 3 mil unidades. O levantamento apontou irregularidades em dez estados.
Em abril deste ano, o TCU reforçou a necessidade de melhorar os controles internos do PNAE.
Para a auditora Renata Carvalho, chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, os métodos precisam ser atualizados. Ela avalia que a PEC da Blindagem não deve interferir diretamente na fiscalização de emendas parlamentares, pois os recursos geralmente são executados pelos entes que os recebem.
Renata Carvalho defende que a chave para a fiscalização está na clareza dos processos.
“A entrega do serviço à população conversa muito com o nível de transparência que a gente tem, para que possamos fiscalizar a execução desses recursos. Isso de uma forma geral. Se tivermos transparência nas emendas, a blindagem é um assunto diferente”, afirmou.
Ela destacou ainda a importância do controle social. Durante o evento em Fortaleza, o TCU lançou uma nova edição da cartilha dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que orienta a atuação de conselhos formados por profissionais da educação, familiares e membros da sociedade civil para acompanhar a execução do PNAE.
