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Após o atual governo federal publicar portaria que obriga civis a registrarem o armamento na Polícia Federal em até 60 dias, o deputado federal e presidente do Proarmas Marcos Pollon (PL-MS) recomenda que os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) aguardem melhor análise da medida e não cadastrem suas armas na Polícia Federal até a próxima semana.
O governo federal determinou, na última quarta-feira (1º), o controle de todo o armamento em circulação no País, que deve ser registrado no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, em portaria assinada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Para o deputado federal de Mato Grosso do Sul, a medida do atual governo é antidemocrática. “Isso desafia qualquer perspectiva de democracia e torna flagrante a atitude antidemocrática, é uma atitude que extrapola o poder regulamentar, uma vez que o estatuto do desarmamento é expresso no artigo 2º parágrafo único, em dizer que a competência para gerir é das forças militares”.
A recomendação de Pollon é para que os CACs aguardem para avaliar o cenário atual. “A minha recomendação é que aguardem, pelo menos, uma semana para que a gente possa entender melhor os efeitos desta medida e ver quais medidas democráticas dentro do Estado Democrático de Direito podem ser adotadas para mitigar esse nível de prejuízo”. Um dos pontos a discutir sobre a medida diz respeito ao artigo 2 do Estatuto do Desarmamento,
As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.
De acordo com a portaria, que vem depois da flexibilização promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ampliou a possibilidade de obtenção de armas de fogo, as pessoas que possuem armas de uso restrito devem fazer o cadastro pela internet e também apresentar a arma nas delegacias da Polícia Federal.
Pollon conclui que essa decisão coloca em risco a segurança da população, dos CACs e do acervo, porque eles não terão direito ao porte de trânsito. “É estruturalmente impossível o recadastramento de mais de um milhão de pessoas em um período tão exímio, de 60 dias, o que expõe a sociedade a um risco absurdo, uma vez que nós tenhamos que levar o cadastramento dessas armas in loco.
