O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, regulamentando a Lei de Migração de 2017. A iniciativa busca coordenar ações integradas entre União, estados, municípios e sociedade civil, garantindo proteção e inclusão de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a política visa articular ações do Poder Executivo federal em cooperação com governos regionais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, entidades privadas e as próprias pessoas migrantes. O objetivo central é promover e proteger seus direitos, fortalecendo a integração social e econômica.
Entre as diretrizes da política está o reconhecimento de migrantes, refugiados e apátridas como agentes do desenvolvimento econômico e social do país. O texto reforça o papel dos estados e municípios na implementação de políticas públicas de acolhimento, integração local e promoção da migração regular, valorizando o enraizamento comunitário.
A política também busca garantir trabalho decente e inclusão produtiva, assegurando igualdade de tratamento e oportunidades entre trabalhadores nacionais e estrangeiros. Além disso, regulamenta o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade em contextos de emergências ou crises humanitárias, fortalecendo mecanismos de proteção social.
