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O deputado estadual Jamilson Name (Sem Partido) apresentou o Projeto de Lei 242/2021 para instituir a Política Estadual de Valorização e Apoio ao Artesão Sul-mato-grossense. A finalidade é coordenar e desenvolver ações para promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal.
A proposta tem foco no aprimoramento do nível cultural, profissional, social e econômico dos artesãos, bem como na promoção do artesanato e dos trabalhos manuais como instrumento de trabalho, empreendedorismo e inclusão produtiva.
A política ficará sob a responsabilidade do órgão designado pelo Poder Executivo, que estabelecerá os procedimentos para a sua implementação. O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. A tramitação da proposta pode ser consultada neste link.
