Na sessão ordinária desta quintafeira (13) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que será realizada no Plenário JúlioMaia e aberta ao público e imprensa, os deputados do Estado analisarão quatro proposições em diferentes estágios de tramitação.
Em redação final está o Projeto de Lei 17/2025, de iniciativa do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que inclui o inciso “pneumáticos inservíveis” na Lei2.661/2003, ampliando o rol de materiais sujeitos a incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais no que tange uso, comercialização e industrialização.
Em discussão única, será avaliado o Projeto de Lei 236/2025, de autoria do deputado Lídio Lopes (sem partido), que propõe denominar determinado trecho da Rodovia MS386 conforme especificado na matéria, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em segunda discussão, entra em pauta o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta trata da adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais, e conta com pareceres favoráveis das comissões de Saúde e Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Em primeira discussão, será submetido o Projeto de Lei 271/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul. A proposta foi enquadrada como constitucional pela CCJR.
