O novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025–2035 propõe que o Brasil invista 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação ao longo dos próximos 10 anos. O percentual foi apresentado nesta terça-feira (14) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto. Segundo o relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o valor corresponde a aproximadamente R$ 280 bilhões até 2035.
Desse total, R$ 130 bilhões seriam destinados à correção de deficiências históricas — como o combate ao analfabetismo e a ampliação da escolarização básica — e R$ 150 bilhões para manutenção e modernização da infraestrutura das redes públicas de ensino.
A proposta prevê 19 objetivos e metas focadas em qualidade, inclusão e valorização profissional. As metas abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, passando por áreas como educação do campo, quilombola, indígena, educação especial e bilíngue para surdos. Também está prevista a expansão da educação integral e a valorização da formação docente.
Durante a apresentação do relatório, Moses destacou que o percentual de 7,5% do PIB reflete a atual realidade demográfica e orçamentária do país, e que o número de 10% usado em planos anteriores não se sustenta mais. “Com a redução da estimativa populacional, chegamos a esse novo percentual, mais realista e ainda comprometido com avanços significativos”, explicou.
Recursos do pré-sal para financiar metas - Para garantir o financiamento das metas, o relatório propõe o uso de recursos provenientes da exploração do pré-sal, estimados em R$ 220 bilhões. Um projeto de lei complementar foi incluído no PNE para garantir que esses recursos sejam aplicados diretamente em expansão, modernização tecnológica e combate às desigualdades educacionais entre redes de ensino.
“Só o petróleo atende a 80% do que estamos propondo. Estamos assegurando que esses recursos extraordinários não fiquem sem destino ou sejam apropriados por outros setores”, afirmou Moses Rodrigues.
Além disso, o texto propõe que todos os investimentos em infraestrutura previstos no PNE fiquem fora do arcabouço fiscal, evitando que o limite de gastos públicos comprometa a execução das metas educacionais.
Outros mecanismos de financiamento - O restante dos recursos poderá vir do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa prevê que estados troquem parte de suas dívidas por investimentos sociais. A proposta também abre espaço para que o governo federal apresente outras fontes de financiamento.
Moses explicou que a destinação de recursos será condicionada ao desempenho de cada rede de ensino, respeitando as desigualdades regionais. “Um município do Norte ou do Nordeste não deve competir com um do Sul pelo mesmo critério. O desempenho será comparado com ele mesmo, com base na evolução histórica dos seus próprios resultados”, afirmou.
Planejamento e metas com monitoramento - O plano prevê a elaboração de dois documentos estratégicos:
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Plano Nacional de Educação (PNE): com metas de longo prazo para o decênio.
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Plano de Ação Bianual: a ser elaborado a cada dois anos por União, estados e municípios, com indicadores, metas intermediárias e estratégias operacionais.
“Todos os recursos serão mantidos e inclusive antecipados, mas o gestor precisa apresentar um plano com metas claras e prestar contas de forma transparente”, concluiu Moses.
A proposta ainda será discutida em cinco sessões da comissão especial antes de seguir para votação.
