Governo de Mato Grosso do Sul lança nesta segunda-feira (3) o Plano Estadual de Metas Antirracistas, que integra o programa MS Sem Racismo, instituído em abril deste ano. O evento será realizado às 17h, no auditório da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), em Campo Grande, e marca a abertura oficial do Novembro Negro 2025.
Publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, por meio da Resolução “N” SEC nº 15, o plano define metas e estratégias de enfrentamento ao racismo que irão orientar a gestão pública estadual e municipal. O documento está alinhado ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e à Agenda 2030 da ONU.
Quatro pilares estratégicos
O plano está estruturado em quatro eixos principais:
- Governança Antirracista e Institucionalidade – estruturação da coordenação estadual, pactuação com municípios e criação de instrumentos de gestão;
- Educação, Formação e Rede de Atendimento Antirracista – capacitação de servidores e padronização de protocolos de prevenção ao racismo institucional;
- Equidade, Inclusão e Garantia de Direitos – incentivo ao empreendedorismo negro, quilombola, cigano e de povos de terreiro, além do fortalecimento de conselhos;
- Monitoramento, Avaliação e Comunicação Estratégica – criação de sistema de acompanhamento das ações, integrado ao Observatório da Cidadania.
Além de direcionar as políticas estaduais, o plano também servirá de modelo técnico para os municípios, que poderão elaborar seus próprios Planos Municipais de Igualdade Racial, com apoio da SEC.
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou a importância do documento como instrumento prático de transformação. “O Plano de Metas é um marco para o Estado. Ele orienta o trabalho de cada secretaria e transforma o compromisso com a igualdade racial em metas concretas e monitoráveis”, afirmou.
Programação
O lançamento faz parte da abertura do evento “Novembro Negro: Por Reparação e Bem Viver”, que reúne lideranças de movimentos negros, povos tradicionais, gestores públicos e representantes da sociedade civil. A cerimônia contará com acolhimento, a apresentação cultural “Dança dos Orixás”, encenada por estudantes da Escola Estadual Maria Eliza, e o painel “MS Sem Racismo: Por Reparação e Bem Viver”, mediado pelo subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson de Deus Silva.
Durante o encontro, serão apresentados os resultados da política de igualdade racial entre 2023 e 2025, além de homenagens a pessoas negras que atuam na construção de uma sociedade antirracista. O encerramento contará com o Espetáculo de Gala “Noite/2025”, da Companhia Luna Negra de Dança e Cultura Cigana.
“Abrimos o mês com chave de ouro. O plano traz objetivos concretos e um modelo para que os municípios também possam aderir, fortalecendo a política de igualdade racial em todo o Estado”, afirmou Deividson.
A programação do Novembro Negro 2025 seguirá com rodas de conversa, cursos de letramento racial, ações culturais e religiosas, além do Empretec Quilombola em Nioaque, primeira edição voltada às comunidades quilombolas do Estado.
