Mato Grosso do Sul vai lançar um Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo para reforçar o combate a essa prática e orientar empregadores sobre como agir dentro da lei. O plano será apresentado no dia 28 de janeiro, em Campo Grande, no Bioparque Pantanal.
A iniciativa surge após indenizações históricas pagas por empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições degradantes. Nos últimos dois anos, quase R$ 11,5 milhões foram pagos para reparar danos às vítimas e à sociedade. Outros R$ 98 milhões ainda aguardam decisão da Justiça.
Segundo o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, houve aumento na responsabilização de fazendeiros e empresários que descumpriram a legislação. Entre 2024 e 2025, mais de 220 trabalhadores foram resgatados e indenizados após acordos e ações judiciais.
O plano estadual foi elaborado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, com apoio da Organização Internacional do Trabalho. Ele prevê ações em quatro frentes: prevenção, fiscalização, punição aos responsáveis e proteção às vítimas.
A proposta também busca orientar produtores rurais e empresários para evitar irregularidades, proteger suas propriedades e garantir relações de trabalho legais e dignas. A ideia é agir antes do problema, reduzindo riscos jurídicos e sociais.
O documento terá validade de dez anos e será revisado no meio do período. Entre as ações previstas estão o fortalecimento da fiscalização, a criação de um fluxo único de denúncias e o apoio às vítimas após o resgate.
Para o Ministério Público do Trabalho, o enfrentamento ao trabalho escravo depende da atuação conjunta do poder público, do setor produtivo e da sociedade. O objetivo é garantir trabalho digno e evitar novas violações de direitos no campo e na cidade.
