A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou ao fim neste domingo, 20 de julho. O deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia se afastado do cargo por 122 dias com a justificativa de atuar politicamente nos Estados Unidos, onde, segundo ele, buscava defender a liberdade de expressão frente ao que classificou como ameaças no Brasil.
De volta ao mandato, Eduardo agora caminha por uma linha tênue. Se acumular faltas em mais de um terço das sessões legislativas no ano, poderá ter o mandato cassado por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A contagem só começa em agosto, após o fim do recesso parlamentar. Até lá, ele continua a receber salário com descontos proporcionais pelas ausências e tem direito ao uso da cota parlamentar, além de manter prerrogativas como a apresentação de projetos e contratações via gabinete.
Internamente, o Partido Liberal calcula que Eduardo pode faltar até 44 vezes neste segundo semestre sem ter o mandato automaticamente declarado como perdido. Para driblar esse limite, o líder da bancada do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um projeto que permitiria ao parlamentar solicitar uma nova licença de 120 dias. Caso aprovada, essa estratégia garantiria a Eduardo mais tempo de afastamento em 2025, com a possibilidade de um novo pedido de até 240 dias. Na prática, essa manobra poderia manter o mandato intacto por tempo suficiente para que ele chegue às eleições de 2026 sem riscos jurídicos.
Apesar de ter se afastado voluntariamente, Eduardo Bolsonaro não optou pela renúncia do cargo, caminho que poderia impactar sua viabilidade eleitoral nos próximos anos. A Lei da Ficha Limpa considera inelegível o parlamentar que renuncia ao mandato após o oferecimento de representação que autorize abertura de processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já investiga Eduardo por coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Caso renunciasse agora, poderia ficar inelegível até 2035, o que inviabilizaria sua possível candidatura à Presidência da República em 2026, hipótese levantada pelo próprio Jair Bolsonaro.
A situação de Eduardo Bolsonaro lembra, em parte, a do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que perdeu o mandato em abril deste ano após mais de um ano sem comparecer às sessões da Câmara. Brazão estava preso preventivamente desde março de 2023, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato com base no acúmulo de faltas, sem necessidade de votação em plenário, o que evitou torná-lo inelegível, algo que ocorreria se a Casa optasse por um processo de cassação.
Caso Eduardo venha a perder o mandato, o impacto vai além da perda do cargo. Ele deixaria de receber um salário mensal de R$ 46.366,19, perderia o direito à cota parlamentar de R$ 42.837,33, ao auxílio-moradia de R$ 4.148,80, além de reembolsos com despesas médicas que podem atingir até R$ 135,4 mil anuais. Também perderia acesso ao valor de R$ 133,2 mil mensais para pagamento de até 25 assessores, além da possibilidade de indicar R$ 37,8 milhões por ano em emendas parlamentares.
Mas não é só o aspecto financeiro em jogo. Com o mandato, Eduardo tem direito ao foro privilegiado, o que significa que só pode ser julgado pelo STF por crimes cometidos durante o exercício do cargo. Sem esse privilégio, passaria a responder às ações na primeira instância do Judiciário. Além disso, enquanto parlamentar, ele só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável e com autorização da Câmara.
Mesmo fora do país, Eduardo tem contado com o apoio de seu pai, que afirmou na última quinta-feira, 17, que o filho “é mais útil nos Estados Unidos do que no Brasil”. Segundo o ex-presidente, Eduardo tem portas abertas no entorno do ex-presidente Donald Trump e está articulando com políticos norte-americanos. “Ele conhece dezenas de parlamentares e está trabalhando pela nossa liberdade”, declarou Jair Bolsonaro.
A próxima movimentação
A responsabilidade de declarar a perda de mandato por faltas cabe à Mesa Diretora da Câmara, liderada atualmente pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão pode ser provocada por qualquer partido com representação no Congresso. Enquanto isso, o PL segue atento ao regimento interno da Casa, tentando garantir que Eduardo siga no cargo, mesmo distante fisicamente da atividade legislativa.
