O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, nesta terça-feira (18), uma nova versão do Projeto de Lei Antifacção, após uma série de críticas de especialistas, do Ministério Público e do governo federal. O texto substitutivo — o quinto desde o início da tramitação — foi protocolado com ajustes no uso de recursos oriundos do crime organizado, na autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, além de alterações em medidas judiciais.
Entre as principais mudanças, Derrite direciona os recursos confiscados das facções criminosas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, quando a investigação envolver a Polícia Federal. Antes, o relator havia proposto destinar os valores ao Funapol, o que poderia, segundo a PF, prejudicar o financiamento da corporação. Governadores continuarão recebendo parte dos recursos quando seus órgãos liderarem investigações.
Outro ponto alterado diz respeito ao perdimento de bens. Inicialmente, o texto previa a perda de patrimônio somente ao final do processo penal. Agora, será possível já na fase de inquérito, se não for comprovada a origem lícita dos bens e houver risco de dissipação.
Punições endurecidas - O novo parecer mantém o endurecimento das penas para membros de facções criminosas, com sentenças variando de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes. Também estabelece que 85% da pena deve ser cumprida antes da progressão de regime, além da proibição de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional.
Após críticas de juristas, o relator incluiu um dispositivo garantindo que o Ministério Público participe das forças-tarefas de combate ao crime organizado, inclusive por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs). Antes, a proposta era interpretada como uma limitação às investigações independentes do MP.
Derrite também sugere que as audiências de custódia passem a ocorrer preferencialmente por videoconferência, com o objetivo de reduzir custos com escoltas de presos. A exceção seria para decisões fundamentadas em sentido contrário.
Outra inovação prevê que homicídios cometidos por facções sejam julgados por colegiados de juízes e não mais pelo tribunal do júri, justificando-se o risco à integridade de jurados e suas famílias.
Organização ultraviolenta - O texto mantém a criação do novo tipo penal de "organização criminosa ultraviolenta", criticado por especialistas por potencialmente gerar confusão jurídica. Segundo Derrite, o novo tipo penal é necessário para lidar com a gravidade das facções.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do relator, dizendo que o novo parecer representa uma resposta dura ao crime organizado. "Essa será a maior resposta da Câmara ao crime organizado no Brasil", afirmou Motta.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados.
