O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (11) que vai se reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para definir a data de votação do PL Antifacção. O projeto retornou à Câmara após ser aprovado no Senado com modificações relevantes no texto original.
“Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir”, disse Motta ao ser questionado por jornalistas sobre o andamento da pauta.
A proposta é de autoria do governo federal e tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado no país. O texto foi inicialmente aprovado pela Câmara sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), com uma redação que gerou críticas do Palácio do Planalto. No Senado, a matéria passou por ajustes significativos sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e contou com apoio de governistas e oposição.
Principais mudanças no Senado - Entre as alterações mais relevantes feitas pelos senadores está a retirada da criação de um novo tipo penal para o chamado "domínio social estruturado", que constava na versão aprovada na Câmara. Além disso, o Senado decidiu manter a proposta inicial do governo, que atualiza a Lei de Organizações Criminosas existente, em vez de criar uma legislação paralela.
Outro destaque rejeitado pelos senadores foi a tentativa do Partido Liberal (PL) de incluir no projeto a equiparação de ações de facções criminosas a crimes de terrorismo. A votação no Senado terminou com 64 votos a favor e nenhum contrário, demonstrando amplo consenso sobre o tema.
Com as mudanças, a proposta precisa passar por nova análise dos deputados, que têm a prerrogativa de manter ou rejeitar as alterações feitas pelos senadores.
O PL Antifacção prevê penas mais duras para integrantes de organizações criminosas e o fortalecimento do enfrentamento à lavagem de dinheiro. Uma das principais inovações do texto é a criação de novas fontes de financiamento para ações de combate ao crime organizado, com a possibilidade de destinar até R$ 30 bilhões oriundos da regulamentação de casas de apostas (bets) para essa finalidade.
O projeto é tratado como prioridade por diversas bancadas e tem sido apresentado como resposta institucional ao avanço das facções em diversas regiões do país. A expectativa é de que a votação ocorra antes do recesso parlamentar.
