Às vésperas da votação do projeto de lei Antifacção no plenário da Câmara, a bancada bolsonarista intensificou a articulação para aprovar uma emenda que equipara organizações criminosas armadas aos crimes de terrorismo. A proposta, retirada das versões anteriores do relatório do deputado Guilherme Derrite (PPSP) após pressão do governo federal e de outros setores, voltou ao centro do debate nesta terça-feira (18).
O movimento ganhou novo impulso com a chegada do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), a Brasília. Ele se reuniu com parlamentares para defender a aprovação de um destaque protocolado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). O texto, apresentado às 14h42, propõe aplicar integralmente as normas da Lei Antiterrorismo — em vigor desde 2016 — aos crimes previstos no PL Antifacção.
A emenda estabelece que esses grupos não poderiam receber anistia, graça, indulto ou fiança, além de prever regime obrigatório em presídios de segurança máxima. O aditivo também iguala regras para extradição, cooperação jurídica internacional e perda de bens àquelas previstas para casos de terrorismo.
Segundo o texto proposto por Sóstenes, a equiparação “não depende de motivação ideológica, política ou religiosa”, bastando que a organização criminosa pratique atos destinados a intimidar a população ou constranger o Estado por meio de violência, com o objetivo de obter domínio territorial, econômico ou social.
O deputado afirma que sua emenda tem caráter “técnico e simbólico”, argumentando que ataques armados, sabotagens e destruição de infraestrutura essencial se equiparam, na prática, aos atos definidos pela Lei Antiterrorismo. Para ele, a alteração reforça a coerência jurídica e garante “tratamento máximo de rigor”.
Derrite, relator do projeto, já apresentou cinco versões do parecer em menos de duas semanas, pressionado por críticas de todos os lados. O Ministério da Justiça, autor do texto original, defende que a equiparação não seja aprovada.
Disputa entre União e Estados
A polêmica ganhou força porque incluir terrorismo no PL pode alterar a competência para investigar crimes. Hoje, a repressão a esse tipo de delito é exclusivamente federal. Nas primeiras versões do relatório, Derrite chegou a inserir trechos que davam aos Estados parte da responsabilidade na apuração. A mudança levou a Polícia Federal a reagir, alertando que o texto poderia restringir sua autonomia em investigações contra facções criminosas.
Nesta terça, após críticas, o relator disse que a PF poderia atuar mediante autorização dos governos estaduais — mas novamente foi contestado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (RepublicanosPB), afirmou que não permitirá mudanças que coloquem em risco a soberania ou reduzam prerrogativas da PF. Mesmo após pedido de governadores, incluindo Caiado, para adiar a votação por 30 dias, Motta manteve a pauta para esta terçafeira.
Pressão internacional
A discussão também dialoga com interesses externos. Em maio, uma comitiva do governo dos Estados Unidos esteve em Brasília para sondar a possibilidade de o Brasil classificar facções criminosas como terroristas — tema defendido pelo presidente Donald Trump. O governo brasileiro recusou a proposta.
A votação do PL Antifacção deve ocorrer ainda hoje, mas o clima é de incerteza no plenário, diante da forte mobilização de diferentes grupos políticos.
