Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de desestabilização institucional após as eleições de 2022. O documento com as alegações finais foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e reúne 517 páginas.
Segundo o Ministério Público, Bolsonaro teria comandado uma estratégia sistemática contra as instituições democráticas com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito. O conjunto das acusações pode levar a uma pena total de até 43 anos de prisão, caso a 1ª Turma do STF aceite integralmente os pedidos da PGR.
Entre os crimes apontados pela PGR estão:
Liderança de organização criminosa armada, com agravantes pelo uso de arma de fogo e envolvimento de agente público. A pena pode chegar a 17 anos.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de até 8 anos.
Tentativa de golpe de Estado, com pena máxima de 12 anos.
Dano qualificado ao patrimônio da União, relacionado aos atos de 8 de janeiro, com pena de até 6 anos.
Deterioração de patrimônio tombado, também vinculada à invasão das sedes dos Três Poderes, com pena de até 3 anos.
Todos os crimes foram tipificados com base no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais.
Segundo a PGR, as ações atribuídas ao ex-presidente não ocorreram de forma isolada ou espontânea. O documento destaca que houve planejamento contínuo para enfraquecer o processo eleitoral e as instituições, inclusive por meio de incentivo a atos violentos.
“Trata-se de um plano progressivo e estruturado, com o claro objetivo de interromper a alternância democrática no poder”, afirma trecho do parecer.
A análise do caso está nas mãos da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros. Ainda não há data prevista para o julgamento das alegações finais, etapa anterior à eventual condenação ou absolvição.
