A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto uso eleitoral de estruturas públicas durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. O parecer foi enviado nesta quinta-feira (2) ao ministro André Mendonça, relator do caso.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que os fatos já foram analisados em outro processo, que resultou na condenação de Bolsonaro e de seu então candidato a vice, o general Walter Braga Netto, por tentativa de golpe.
“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET 12.100/DF”, escreveu Gonet.
O episódio também foi alvo de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2023 declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por oito anos. À época, a Corte entendeu que o ex-presidente utilizou a estrutura oficial das celebrações — incluindo palanque, aparato de segurança e transmissão pela TV Brasil — para promover sua candidatura à reeleição.
Segundo a decisão do TSE, o evento cívico foi transformado em um comício político financiado com recursos públicos. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou então os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar a abertura de ação penal.
A Polícia Federal abriu um inquérito no fim de 2024. Com a mudança de entendimento sobre foro privilegiado, a investigação foi remetida ao STF, uma vez que os fatos ocorreram quando Bolsonaro ainda exercia o mandato de presidente da República.
O processo foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça em maio deste ano. Caso ele siga a recomendação da PGR, o inquérito deverá ser arquivado.
