A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à redução da pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que cumpre prisão domiciliar desde maio do ano passado, após permanecer quase dois anos sob custódia em hospital. O parecer foi encaminhado na segunda-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que parte da condenação perdeu validade em razão do tempo transcorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final. Com base nesse entendimento, a PGR afirma que os crimes de calúnia e incitação ao crime não podem mais ser punidos e devem ser excluídos do cálculo da pena.
Além da retirada desses crimes, a PGR defende que todo o período em que Roberto Jefferson esteve privado de liberdade desde agosto de 2021 seja considerado para fins de cumprimento da pena. Isso inclui tanto o tempo em prisão preventiva quanto o período de prisão domiciliar.
Na prática, mais de quatro anos já cumpridos devem ser abatidos do total da condenação, o que impacta diretamente o tempo restante a ser executado.
Outro ponto destacado no parecer é a idade do ex-deputado. Como Jefferson tinha mais de 70 anos à época do julgamento, a PGR argumenta que os prazos prescricionais devem ser reduzidos pela metade, conforme prevê a legislação penal.
Com esses ajustes, a punição total cairia de nove anos, um mês e cinco dias para aproximadamente sete anos e seis meses de prisão.
Antes de qualquer decisão definitiva, a PGR solicita que o Supremo verifique se Roberto Jefferson manteve boa conduta durante o período em que esteve sob custódia. Para isso, o procurador-geral pediu que o STF solicite informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à Justiça Federal.
A análise do comportamento do réu é considerada essencial para a definição sobre eventual progressão ou ajustes na execução da pena.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o parecer da PGR e decidir se acolhe ou não os pedidos apresentados.
Roberto Jefferson foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2024 a nove anos de prisão. A sentença incluiu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Com o posicionamento da PGR, o caso entra em uma nova fase, que pode resultar em alteração significativa no tempo total de pena a ser cumprido pelo ex-deputado.
