O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta sexta-feira (23) que a Polícia Federal se manifeste sobre o pedido de devolução dos bens apreendidos com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O general da reserva foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 19 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
A solicitação da Procuradoria-Geral da República ocorre após a defesa de Nogueira requerer a restituição de todos os itens recolhidos durante a investigação. Os advogados sustentam que o processo criminal já foi encerrado, as perícias realizadas e que não haveria mais interesse do Estado em manter os bens sob custódia.
Em parecer encaminhado ao STF, Gonet afirmou que, até o momento, não consta nos autos qualquer manifestação da Polícia Federal sobre a necessidade de manutenção dos objetos apreendidos. Segundo o procurador-geral, não há justificativa formal apresentada para a retenção dos bens, o que levou à solicitação de esclarecimentos por parte da corporação.
Apesar disso, o chefe do Ministério Público Federal fez uma ressalva ao analisar o pedido da defesa. Ele destacou que, embora a ação penal já tenha transitado em julgado, permanece a dúvida sobre a real possibilidade de restituição imediata dos bens. “Ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação penal que promoveu a condenação do executado, não se vislumbra nos autos manifestação policial a respeito da pertinência em eventual manutenção da custódia dos bens. Subsiste dúvida, portanto, quanto à viabilidade da restituição, uma vez que tais objetos ainda podem ser imprescindíveis para perícias e análises investigativas”, pontuou Gonet.
Diante desse cenário, o procurador-geral requereu que a Polícia Federal seja intimada para informar se ainda existe necessidade de manter sob custódia os itens apreendidos durante as investigações que apuraram a tentativa de ruptura institucional.
Paulo Sérgio Nogueira está preso desde novembro no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. General do Exército, ele comandou o Ministério da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro e foi condenado pelo Supremo no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após a divulgação do resultado das eleições de 2022.
O posicionamento da Polícia Federal será decisivo para que o STF avalie se os bens poderão ser devolvidos ao ex-ministro ou se permanecerão sob guarda das autoridades por eventual interesse investigativo remanescente.
