A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), as alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que trata dos envolvidos no chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições presidenciais de 2022.
O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação de seis réus por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada e planejamento de ações violentas contra autoridades públicas.
Entre os nomes citados no pedido estão:
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário no DF;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Todos são apontados como partícipes ativos na trama golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o parecer da PGR.
O parecer destaca que os acusados monitoraram e elaboraram planos para neutralizar autoridades públicas e criaram um decreto de exceção que seria usado para legitimar uma ruptura institucional. A PGR também cita a tentativa de dificultar o voto de eleitores do Nordeste por meio de ações da PRF no primeiro turno de 2022.
Um dos pontos mais graves da denúncia envolve a elaboração do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a própria confissão do general Mário Fernandes, previa o assassinato de Lula, Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. A proposta era criar o caos institucional para justificar uma intervenção militar.
Crimes e punições
Os seis réus são acusados formalmente pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado à União por meio de violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A PGR também requer que o STF aplique multa de reparação pelos danos causados, especialmente em relação à destruição de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Gonet argumenta que os réus agiram de forma coordenada e consciente, violando suas funções públicas e fomentando um ambiente que culminou na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
